A propósito de taxas...

Não, desta vez não vou falar da taxa que o ICNF teima em cobrar pelos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação às áreas protegidas nacionais e que foi considerada ilegal pela Provedoria da República e que, pelo tal, considero um verdadeiro roubo descarado que é feito a quem pretende gozar do seu direito de visitar as áreas protegidas que são sustentadas com os impostos que todos nós pagamos e que são mal geridos... Desta vez vou falar da taxa de acesso à Mata de Albergaria.

Ora, esta taxa foi estabelecida a 8 de Janeiro de 2007 pela Portaria n.º 31/2007 com o intuito de estabelecer um equilíbrio entre a conservação dos valores naturais e o uso social e recreativo atribuído a esses mesmos valores. A taxa tem um valor de €1,50 e é cobrada entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano, estando dela isentos os naturais e residentes do território do Parque Nacional da Peneda-Gerês, bem como os condutores residentes no município de Lobios.

De notar que o n.º 4 da referida portaria estabelece que "a taxa de acesso constitui receita própria do Instituto da Conservação da Natureza..." (actual ICNF, IP) "...devendo ser afectada a acções de gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria."

Estando em vigor desde 2007, portanto há seis anos, é legítimo nesta altura questionar sobre que medidas têm sido levadas a cabo na gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria quando estamos perante um cenário de aumento da proliferação de espécies invasoras (nomeadamente das mimosas), de degradação da mata, de degradação dos meios de acesso (estrada florestal 'Geira Romana' e estrada nacional EN308-1), degradação das estruturas existentes (casas florestais, trincheira, etc.), de falha total no cumprimentos dos objectivos da Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro no que diz respeito à regulação do trânsito motorizado na época estival, enfim, perante um cenário de abandono não compatível com a entrada de recursos supostamente afectos a "...acções de gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria." É legítimo questionar para onde têm sido canalizados os milhares de euros que têm sido arrecadadas até agora e quais os investimentos que têm sido feitos com esses recursos?

Esta é uma taxa que criou polémica quando foi estabelecida, mas que com o passar do tempo deixa de ser contestada, mas cujos seus objectivos falharam em toda a linha. Assim, porquê continuar a cobrar o acesso quando o dinheiro se esfuma num buraco negro algures em Lisboa?

Fotografia: © Rui C. Barbosa