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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Visitar as Minas dos Carris

Nos últimos dias tenho recebido uma série de emails que me questionam sobre o acesso às Minas dos Carris. Esses emails são enviados por pessoas que tendo tentado obter autorização para tal, recebem uma resposta por parte do ICNB, IP na qual são ameaçados com coimas, multas e sanções caso o façam. Assim, pessoas que querem actuar de uma forma legal no interior da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, são impedidas de o fazer sob ameaças de represálias caso tenham um infeliz encontro com os Guardas da Natureza ou com o SEPNA/GNR.

Hoje recebi um outro email com uma pergunta semelhante. Segue em baixo a resposta enviada por mim a esse leitor... Talvez seja altura de muitos de nós começarmos a exigir uma direcção de excelência nos serviços do ICNB, IP. Exigir que seja encontrado um equilíbio entre a preservação e a visitação das áreas protegidas. No meio de tanto doutor e sr. engenheiro certamente haverá cabeças que pensam... Nesta altura não sabemos (alguém o saberá?) o que nos trás o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, e portanto será legítimo perguntar o que nos trará um documento aprovado atrás de portas fechadas, ou melhor dentro de uma gaiola de um Pássaro?

"Caro XXXXXX XXXXX,


Infelizmente este é um caso no qual a lei está completamente desfazada da realidade. Não vou dizer que todos os dias existem pessoas a caminhar até aos Carris, mas certamente que todas as semanas isso acontece.

Vejamos o que se passa na realidade. No presente plano de ordenamento, o Parque Nacional da Peneda-Gerês possuí áreas de diferentes classificações. A classificação mais restrita serão as Zonas de Protecção Total (ZPT). Uma destas zonas abrange parte da Serra do Gerês estando definida de forma geral por um polígono que liga a Fonte da Abileirinha, Prados da Messe, Outeiro do Pássaro, Ponte das Abrótegas e margem esquerda do Rio Homem entre esta e a área da Fonte da Abilheirinha. Ora, o velho estradão para os Carris passa precisamente entre a Fonte da Abilheirinha e a Ponte das Abrótegas e é esta zona que está condicionada. Por si, os Carris encontram-se fora da área de ZPT, estando em Zona de Protecção Complementar (ZPC). Assim, não é permtida a circulação no estradão entre a Abilheirinha e as Abrótegas.

No entanto, deixe-me chamar à discussão um aspecto muito importante e que é tangente ao tema. Durante os meses de Verão, milhares de pessoas procuram as lagoas do Rio Homem para banhos. A maior parte das lagoas estão a montante da ponte sobre o Rio Homem perto da Portela do Homem, acima da zona da Abilheirnha e como tal estas pessoas têm de circular em área ZPT para lá chegarem. Curiosamente, nunca ninguém no PNPG levantou qualquer objecção a que estas pessoas circulassem no caminho para frequentar as lagoas e como deve compreender estas pessoas são uma fonte de impacto ambiental muito superior àquelas que, podemos dizer, estão de passagem para os Carris. Terá o PNPG dois pesos e duas medidas? De facto não, pois porque pura e simplesmente o PNPG não sabe mesmo como intervir neste caso e prefere amedrontar as pessoas que pretendem ir aos Carris de forma «legal» com ameaças de coimas, multas e sanções, preferindo que as pessoas o façam sem pedir qualquer autorização. Assim, o PNPG é o primeiro incentivador à desobediência sendo em última análise o principal responsável por qualquer situação de emergência que possa surgir.

É óbvio que é legítimo questionar se as pessoas devem ou não «violar» o que está estabelecido nos regulamentos e na lei nacional. No entanto é totalmente legítimo, em face destas questões, questionar para que servirá um Parque Nacional, que moldado ao longo dos séculos pela presença humana, estará fechado e que seja considerado um feudo de alguns.

Infelizmente em Portugal a «classe governamental», entenda-se aqueles que tomam decisões a todos os níveis, não é capaz de resolver os problemas mais simples, optando pela proibição e pela ameaça de coimas e multas.

Posso dar-lhe um outro exemplo burocrático da forma como o PNPG age. Há uns anos trás um rebanho de cabras selvagens, fugidas da área protegida galega fronteirição ao PNPG, veio estabelecer-se na zona dos Cornos da Fonte Fria perto de Pitões das Júnias. Na altura essa área protegida e o PNPG decidiram interditar as visitas a essa zona. Actualmente, o lado espanhol já permite a visitação à área em questão, enquanto que o PNPG não o permite.

A minha sugestão? Vá aos Carris! Visite o Parque Nacional com tudo o que de bom ele nos tem para oferecer, pois se é alguém que tem o cuidado de pedir informações e autorizações, certamente que será alguém que sabe como respeitar o espaço e as gentes que o irão envolver nessas visitas. Por outro lado, faça notar a sua revolta com a situação criada. Quem dirige o PNPG deve ser capaz de conjugar o interesse nacional de preservação de um ecossistema com a visitação de uma área que é de todos."

Ao consultar o mapa em cima nota-se que afinal a limitação da ZPT é a Ponte das Águas Chocas e não a Ponte das Abrótegas...

6 comentários:

  1. Este mail é bem esclarecedor.
    Se o PNPG fizesse cumprir a lei, de um modo "cego", muitos mais autos seriam levantados. Compreendo o modo de atuação das autoridades.
    Há que contextualizar a questão. A lei não é a mais adequada, de modo que os guardas "toleram" a visitação em causa - normalmente apenas advertem que se trata de uma zona de circulação limitada - penso que, tratando-se de caminheiros solitários ou de grupos pequenos.
    Obviamente que os pedidos vêm indeferidos: O parque tem que cumprir a lei (pelo menos formalmente).
    O problema não está na atitude do PNPG (neste caso julgo ser a mais adequada), mas sim na lei.

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  2. Penso que a ZPT é dada a estes paradoxos. Para quem conhece a vasta região da Serra do Gerês propriamente dita, sabe, que subindo por ex: ao Vale da Teixeira, a Costa da Sabrosa, pela portela de Leonte, para o Ribeiro da Biduiça, Porto da Laje,etc etc...estamos já em pleno parque serrano, que não faz diferença(que eu veja) com o pequeno polígono da ZPT. Se este polígono merece ser protegido de certa maneira, então o restante da serra não????

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  3. O zonamento em questão é uma coisa do passado e nem vale a pena enquadrar a questão dos Carris nele. O POPNPG que passou num Conselho de Ministros recente tem o grande objectivo de preparar os 10.000ha de wilerness e essa área há muito que está identificada.

    Toda a zona alta da Serra do Gerês destina-se a ser considerada ZPT. Qual é a fundamentação científica para esta opção? Isso não interessa, os 10.000 ha é que são necessários. Faz sentido que um parque de 72.000 ha tenha 10.000 de ZPT? Isso não interessa, os 10.000 ha é que são necessários. A classificação widerness foi martelada, ignorando estradões, postos de vigia, explorações mineiras como Carris e Borrageiro, abrigos de pastores, capelas e tradições religiosas? Isso não interessa, os 10.000 ha é que são necessários.

    O novo POPNPG permitirá a presença humana quando autorizada pelo ICNB, mas os que acreditarem na bondade desta alteração vão ter uma enorme decepção. Eu já me estou a preparar para trocar o Gerês pelo Xurês. É incrível que possa vir da Portela de Pitões até quase à Portela do Homem pelo território Espanhol, que possa andar pela Serra de Sta Eufémia e não vá puder subir aos Prados da Messe sem pedir (e pagar?) ao ICNB.

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  4. Louro,

    Tens razão sim senhor no que escreves, até ver ninguém sabe o que nos trará o novo POPNPN nem mesmo as populações locais sabem o que o novo plano de ordenamento tem.

    Certamente que o novo POPNPG trará muitas contradições e ninguém espera que isto acabe or aqui.

    Vamos ver o que está preto no branco no plano de ordenamento e depois ver-se-á o que fazer.

    No entanto, fugir para Espanha não é a solução do problema. A isso chamo 'baixar os braços e desistir de lutar por um direito'. Até porque estamos num parque transfronteiriço e certamente que algumas coisa também porderão mudar por aqueles lados.

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  5. Também estarei atento ao desenrolar dos acontecimentos , pois como o geres pertence ao Pan Parks(http://www.panparks.org/), penso que já sabem disso , o meu pensamento também passa por ai é tudo uma questão de interesses por parte de quem gere o PNPG. Nós amantes do Gerês é que somos prejudicados.

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  6. Nesta altura sabemos que algumas coisas irão mudar com o novo POPNPG. Assim, o mais correcto é de facto aguardar e ver o que virá por aí.

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