Ao se consagrar o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) criaram-se duas denominadas Zonas de Protecção Total (ZPT) integradas nas Áreas de Ambiente Natutal do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Estas ZPT abrangem, de grosso modo, a Mata do Ramiscal e parte da Serra do Gerês e da Serra Amarela. Para as questões que irei aqui colocar, não nos interessa a problemática criada na Mata do Ramiscal, debruçando-me sobre a ZPT de maiores dimensões no Gerês / Amarela.
Esta ZPT em questão abrange a área definida (mais ou menos) entre o Ramisquedo, Mata do Cabril, Mata de Palheiros, Peito de Albergaria e Costa de Sabrosa, Lomba do Burro, Cantarelo, Torrinheira e Cidadelha, Outeiro do Pássaro, Abrótegas, Amoreira, Lage do Sino e Encosta da Sol (ficando obviamente definida pela linha de fronteira entre a Amoreira e os altos da Serra Amarela de ladeiam a Mata do Cabril. Esta será de grosso modo uma definição desta ZPT.
Como se pode concluir, o Vale do Alto Homem está no interior desta ZPT e parece-me que, se por um lado é uma das áreas onde a protecção é evidenciada pelo POPNPG, por outro é uma área de divulgação e promoção do turismo no PNPG. Nesta fase pergunto-me se quem elaborou o POPNPG teve isto em consideração? Se o teve, não me parece...
Curiosamente, esta ZPT é dividida pelo atravessamento da Estrada Nacional EN308-1 entre as Caldas do Gerês e a Portela do Homem que por sua vez é uma entrada no território nacional. Assim, coloca-se a questão... a quantos metros da EN308-1 se inicia a ZPT? Estará isto definido? Parece um pormenor patético, mas convém pensar seriamente nesta questão menor.
Por outro lado, e já para não falar daqueles que acedendo ao território nacional pela fronteira da Portela do Homem não têm qualquet indicação de que poderão estar a entrar na ZPT e como tal a violar o POPNPG estando assim sujeito ao pagamento de uma multa ou coima, como serão tratadas as milhares de pessoas que, ao percorrerem o estradão do Vale do Alto Homem, irão procurar a fescura das lagoas naturais do Rio Homem? Recorde-se que com o anterior POPNPG, a ZPT tinha início da zona da Abilheirinha e esta zona fica a meio do percurso para várias lagoas. Pergunto novamente, como serão tratadas estas pessoas? Serão multadas por invadizem a ZPT? Estarão os serviços do PNPG e os guardas da GNR / SEPNA presentes para «imporem» a lei? Ou será que se vão fechar os olhos a estas pessoas que sem dúvida têm um maior impacto negativo do que a presença de alguns montanhistas no interior da ZPT? Será que a estas pessoas será exigido o pedido de autorização para poderem entrar na ZPT? Será que estas pessoas terão de pagar €152,00 de cada vez que quiserem ir banhar-se nas lagoas?
Se se fechar os olhos a todas estas irregularidades à luz do novo POPNPG não se estará aqui a favorecer uma parte da população em detrimento de outra parte (certamente uma minoria se comparável aos milhares de visitantes das lagoas)? Se sim, não se criam assim milhares de precedentes capazes de serem utilizados para deitar por terra a estupidez dos pedidos de autorização e consequente pagamento de taxas para se caminhar na ZPT?
Será que alguém que pode interpretar a lei muito melhor do que eu me pode dar uma resposta? Mas será que não há mais a fazer barulho? ACORDEM, caral...!!!
Fotografia © Rui C. Barbosa
